Tabela de Emolumentos
Escritura sem Valor Declarado - ESCRITURAS: REC. PATERNIDADE; PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ou de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; DECLARATÓRIA DE TESTEMUNHAS; UNIÃO ESTÁVEL ; RERRATIFICAÇÃO e DEMAIS ESCRITURAS NÃO CONTANTES DESSA TABELA

Quantidade Valor Unitário Valor Total
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 1 R$ 180,78 R$ 180,78
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 227,90 R$ 455,80
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 87,03 R$ 87,03
EMOLUMENTOS R$ 723,61
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 144,72
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 36,18
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 36,18
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 43,41
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 14,47
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 36,18
TOTAL DE FUNDOS R$ 348,74
TOTAL R$ 1.072,35
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Tabela de Emolumentos
Escritura sem Valor Declarado - ESCRITURAS: REC. PATERNIDADE; PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ou de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; DECLARATÓRIA DE TESTEMUNHAS; UNIÃO ESTÁVEL ; RERRATIFICAÇÃO e DEMAIS ESCRITURAS NÃO CONTANTES DESSA TABELA

Quantidade Valor Unitário Valor Total
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 1 R$ 180,78 R$ 180,78
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 227,90 R$ 455,80
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 87,03 R$ 87,03
EMOLUMENTOS R$ 723,61
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 144,72
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 36,18
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 36,18
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 43,41
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 14,47
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 36,18
TOTAL DE FUNDOS R$ 348,74
TOTAL R$ 1.072,35